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PROFESSORA ALOMA RIBEIRO FELIZARDO
Pedagoga - Perito Judicial
Palestrante Internacional e Escritora Acadêmico-Científica
LEI Nº 14811/24
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
RESOLUÇÃO No 458, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Acrescenta o artigo 29-A à Resolução CNJ no 225/2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
LEI Nº 13431/17
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
LEI Nº 13185/15
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
LEI Nº 13277/16
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola
LEI Nº 13663/18
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
LEI Nº 13819/19
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.